1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2083
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alfenas / MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
Obs.: Discussão e Votação em Único Turno
Projetos com tramitação em regime de urgência
Projeto de Lei n.º 51/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alfenas/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023”.
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Aprovada por todos
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora 2023-2024
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Altera a Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e suas posteriores alterações.
Obs.: Discussão e Votação em Segundo Turno
Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações”.
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Aprovada por todos
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação em Segundo Turno
Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo, que “institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.”
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Aprovada por todos
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
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Institui a diária para fins de Regime Especial de Trabalho em fiscalização das pesagens do aterro sanitário, a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira na forma que especifica e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação em Segundo Turno
Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo, que “institui a diária para fins de regime especial de trabalho em fiscalização das pesagens do aterro sanitário, a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreiras na forma que especifica e dá outras providências
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Aprovada por todos
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação em Segundo Turno
Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.
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Aprovada por todos
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
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Revoga as Leis Municipais que menciona e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação em Segundo Turno
Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Revoga as Leis Municipais que menciona e dá outras providências".
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Aprovada por todos
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Alfenas e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação em Segundo Turno
Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Alfenas e dá outras providências”
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Aprovada por todos
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
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Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia Municipal da Capoeira Angola", incluindo-o no calendário oficial de nosso município, no dia 05 de abril de cada ano, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação em Segundo Turno
Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o “Dia Municipal da Capoeira Angola”, incluindo-o no calendário oficial de nosso município, no dia 05 de abril de cada ano, e dá outras providências”
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Aprovada por todos
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