Resumo (5ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

1.1 Verificação do Quorum

1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior.

1.3 Expediente do Executivo.

- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício nº 21/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 07/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini, enviada pela Secretaria Municipal de Educação, comunicando que Administração Pública já realizou o levantamento do impacto financeiro decorrente da aplicação do novo piso salarial a partir de janeiro deste ano.

- Ofício nº 22/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 01/2025, de autoria do Vereador José Batista Neto, enviada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional, sobre um barracão inacabado e suposta doação de área à Associação PX Clube.

- Ofício nº 28/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 02/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), enviada pelo Agente de Fiscalização de Posturas Sr. Ronaldo Nunes de Souza prestando as informações solicitadas sobre a quantidade de terrenos urbanos não edificados em toda a cidade.

- Ofício nº 29/2025/CG/PMA, solicitando a prorrogação do prazo de resposta ao Requerimento nº 05/2026, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, enviada pelo Secretário Municipal de Habitação através de CI na qual informa que até o momento não foi possível concluir a resposta.

- Ofício nº 30/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 115/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, enviada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Estratégico através da CI nº 24/2026 anexa, sobre as obras do Parque das Águas.

- Ofício subscrito pela Secretária Municipal de Fazenda, Tanilda das Graças Araújo, encaminhando resposta à Indicação nº 102/2026, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, apresentando esclarecimentos acerca da transição e operacionalização da plataforma de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e no Município de Alfenas.

1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 114/2026

Assunto: verificar a possibilidade de realizar melhorias nas seguintes estradas vicinais: Barranco Alto, Serrinha, Mandassaia, Volta da Ferradura, Ponte das Amoras, Muquirana, Fazenda Paraíso, Vianas, Santa Eliza nos Campos, Leite de Cabra, São Tomé, Esteves, Matão, Bárbaras, Angolinha, Paineiras, Estrada do meio que vai para Fama e Coroado.

- Indicação nº 126/2026

Assunto: determinar ao setor competente a realização de estudos e providências necessárias para a passagem do carro fumacê em todos os bairros do Município.

- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

- Indicação nº 125/2026

Assunto: adotar providências a fim de ampliar o horário de funcionamento do Centro Municipal do Autismo (CMA), estendendo o atendimento até as 21h.

- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho):

- Indicação nº 124/2026

Assunto: verificar com o setor responsável, a possibilidade de se colocar uma Placa de sinalização de trânsito de Permitido Parar por 15 minutos, com o Pisca Alerta Ligado, na Rua João Pinheiro, esquina com a Rua Areado, próximo ao açougue do Edinaldo na cidade de Alfenas – MG

- Indicação nº 128/2026

Assunto: verificar com o setor responsável, a possibilidade de se asfaltar ou cascalhar a estrada rural nas proximidades do Trevo de Serrania com o Condomínio Recanto Feliz, na cidade de Alfenas – MG.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 109/2026

Assunto: determinar ao setor competente a identificação e posterior notificação dos proprietários de terrenos vagos localizados nos bairros Residencial Oliveira e Jardim Olímpia, a fim de que procedam à limpeza e manutenção dos referidos imóveis, dentro do prazo estabelecido pela Lei Municipal.

- Indicação nº 123/2026

Assunto: determinar ao setor competente que sejam tomadas providências quanto à área verde localizada entre as ruas Avelino Batista de Andrade e Maria de Lourdes Munhoz, no Bairro Jardim Boa Esperança.

- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui).

- Indicação nº 110/2026

Assunto: determinar ao setor competente, que seja verificada a possibilidade de realizar, com a máxima urgência, os serviços de manutenção, patrolamento, cascalhamento e demais reparos necessários na estrada do Bairro Rural Bárbaras.

- Indicação nº 111/2026

Assunto: verificar a situação dos horários e da regularidade dos veículos destinados ao transporte de pacientes da saúde.

- Indicação de autoria do Vereador José Batista Neto.

- Indicação nº 118/2026

Assunto: interceder junto à Secretaria correspondente para efetuar tapa-buracos na Rua Gabriel Moura Leite, em frente à entrada lateral da Floricultura casa das Flores, nº 555, que faz esquina com a Avenida Lincoln Westin da Silveira.

- Indicação nº 120/2026

Assunto: interceder junto a Secretaria correspondente para realizar a limpeza, roçagem e retirada de resíduos em terreno localizado na Rua João Caetano Saraíva, ao lado da Unidade de Saúde ESF, em frente ao número 458, no Bairro Santos Reis, na esquina com a Rua Gentil Pereira Dias, onde há acúmulo de mato alto, vegetação rasteira e lixo na calçada.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

- Indicação nº 115/2026

Assunto: realizar estudo técnico e posterior execução de medidas para reforço da segurança do CEMEI Professora Lucinda Tamburini de Souza (Ipê Amarelo), considerando que a unidade escolar encontra-se totalmente aberta para a via pública, possuindo grades com baixa altura e não dispondo de muro de fechamento adequado.

- Indicação nº 117/2026

Assunto: intervir junto à secretaria responsável solicitando que sejam tomadas providências com a máxima urgência no Bairro Jardim São Paulo, especialmente na Rua Barretos, tendo em vista as seguintes demandas: Recuperação asfáltica urgente, em razão de buracos existentes na Rua Barretos, Limpeza geral das vias públicas do bairro, com remoção de entulhos e manutenção periódica; Limpeza e desobstrução dos bueiros; Demarcação de sinalização horizontal de trânsito em todo o bairro, incluindo faixas de pedestres, sinalização de parada obrigatória e demais marcações necessárias para organização e segurança viária.

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira:

- Indicação nº 116/2026

Assunto: determinar ao setor competente a elaboração de estudo técnico voltado à análise da necessidade de provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, com vistas à realização de Concurso Público para recomposição e fortalecimento do quadro de servidores.

- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 119/2026

Assunto: determinar ao setor competente a adoção de providências para a retomada e conclusão das obras de pavimentação da estrada que liga o Município de Alfenas ao Município de Fama, assegurando a execução integral do projeto originalmente apresentado.

- Indicação nº 121/2026

Assunto: implementação de ações estruturantes de recuperação e requalificação ambiental de fundo de vale, com execução de sistema adequado de drenagem pluvial, estabilização geotécnica, contenção de erosões e recomposição vegetal, nos Bairros Vila Betânia, Jardim Boa Esperança, Vila Teixeira e Jardim Primavera, no Município de Alfenas.

- Indicação nº 127/2026

Assunto: realizar estudos técnicos e a adotar as providências necessárias para a implantação e/ou extensão da rede de iluminação pública na Comunidade do Bambuzal, próxima ao Bairro Pinheirinho, bem como na Comunidade da Rua do Pântano, nas proximidades do Distrito Industrial, em toda a sua extensão (ou trecho a ser definido).

- Indicações de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes:

- Indicação nº 129/2026

Assunto: realizar vistoria técnica estrutural no espaço do Transporte da Saúde para que seja elaborado projeto de reforma e readequação predial, contemplando: correção de infiltrações; revisão de cobertura e telhado; reparos elétricos e hidráulicos; pintura e revitalização interna e externa; melhoria das áreas de espera e recepção. Implementar condições mínimas de acessibilidade; conforto térmico; salubridade e organização operacional do setor. Se necessário, avaliar realocação provisória do serviço durante a execução das obras.

- Indicação nº 130/2026

Assunto: realizar manutenção e reparo no bueiro localizado na Rua Juiz de Fora, nas proximidades do nº 298, Residencial Oliveira, neste Município.

- Indicação nº 131/2026

Assunto: intensificar os trabalhos de manutenção, recuperação e patrolamento das estradas rurais do Município, aproveitando o atual período de estiagem.

         - Indicação de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga) em conjunto com os seguintes Vereadores: Braz Fernando da Silva; Cirlei José de Carvalho; Gilmar Costa da Silva; Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui) e Maria Idalina da Silva.

- Indicação nº 132/2026

Assunto: Instituir, por intermédio da Secretaria Municipal dos Servidores Públicos Municipais, criada pela Lei nº 5.035, de 10 de agosto de 2021, a Comissão Intersecretarial Permanente de Atendimento aos Servidores Públicos Municipais, a qual poderá ser composta por representantes:

I – Da Secretaria Municipal dos Servidores Públicos Municipais;

II – Da Secretaria responsável pela Gestão de Recursos Humanos;

III – Das Secretarias que possuam relação direta com os servidores municipais;

IV – De outros órgãos da Administração que o Executivo entender pertinentes.

Nesse contexto, poderá ser competência da mencionada Comissão:

a) Receber, registrar e organizar formalmente as demandas apresentadas pelos servidores de todas as categorias;

b) Garantir atendimento transparente, humanizado e devidamente fundamentado;

c) Emitir respostas dentro do prazo legal/razoável;

d) Promover diálogo institucional contínuo entre Administração e servidores; e

e) Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento das reivindicações.

1.5        Palavra do Vereador. Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. (Tempo máximo de 7 minutos).

II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

2.1 Discussão e Votação de Proposições:

2.1.1 Discussão e Votação em Único Turno:

a)   Requerimentos:

- Requerimento nº 13/2026, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga).

Assunto: solicita informações ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Esportes e ao setor competente de licitações e compras, acerca da aquisição e distribuição de material esportivo, nos seguintes termos:

               1. Informações detalhadas sobre a compra de material esportivo nos anos de 2024 e 2025;

2. Encaminhamento de cópias das notas fiscais referentes às compras de material esportivo realizadas nos anos de 2024 e 2025;

                3. Esclarecimento sobre o motivo pelo qual a empresa fornecedora não realizou a entrega dos materiais esportivos, considerando que, conforme informações recebidas, não há débitos pendentes da Prefeitura referentes às compras anteriores;

 
               4. Justificativa acerca da opção por adesão a ata de registro de preços, ao invés da realização de licitação própria, tendo em vista que tal procedimento pode restringir a competitividade e tornar a Administração dependente de uma única empresa, com possível elevação de preços;

               5. Informações sobre como foi realizada a distribuição dos materiais esportivos adquiridos, especificando quais projetos, escolas, núcleos ou entidades foram contemplados;

6. Encaminhamento de cópias dos recibos ou termos de recebimento assinados pelos responsáveis que receberam os referidos materiais;

7. Esclarecimento de como a Secretaria Municipal de Esportes e o Programa Cidade-Escola estão conseguindo manter suas atividades regulares diante da alegada falta de material esportivo disponível;

8. Informar por que, mesmo havendo emendas impositivas destinadas por este Vereador e por outros parlamentares no exercício de 2025 para a Secretaria de Esportes e para o Programa Cidade-Escola, não houve aquisição de material esportivo, especialmente considerando a inexistência de licitação vigente para tal finalidade.

- Requerimento nº 14/2026, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

Assunto: encaminhe, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações referentes aos Núcleos de Atendimento ao Autismo existentes no Município de Alfenas:

1.   Os Núcleos de Atendimento ao Autismo estão formalmente vinculados a alguma unidade da rede municipal de saúde?

o    Em caso afirmativo, informar a qual unidade estão vinculados e encaminhar cópia do ato administrativo que formalizou tal vinculação.

o    Em caso negativo, informar sob qual estrutura administrativa estão inseridos.

2.   Considerando que nos referidos Núcleos são prestados atendimentos por profissionais da área da saúde, informar:

o    Se existe cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde);

o    Se os atendimentos realizados são devidamente registrados nos sistemas oficiais do SUS;

o    Qual o regime de contratação dos profissionais que atuam nos Núcleos.

3.     Informar a relação completa dos profissionais disponíveis para atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos Núcleos, Multissetorial, CMA, contendo:

o    Nome do Profissional;

o    Cargo ou especialidade;

o    Vínculo funcional (efetivo, contratado, terceirizado ou outro);

o    Local de atendimento;

o    Dias e horários disponíveis para atendimento.

4.   Os serviços prestados nos Núcleos observam o princípio da universalização de acesso, nos moldes aplicáveis aos serviços públicos de saúde e às instituições públicas de ensino?

o    Informar quais são os critérios de acesso e eventual lista de espera;

o    Esclarecer se há restrição de atendimento para usuários que já recebem acompanhamento em outras instituições, como, por exemplo, a APAE.

5.   Existe ficha de atendimento ambulatorial individualizada para cada usuário atendido nos Núcleos?

o    Em caso afirmativo, informar qual sistema é utilizado para registro;

o    Em caso negativo, informar se há previsão de implantação de instrumento formal de registro clínico e acompanhamento sistematizado.

- Requerimento nº 15/2026, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva.

Assunto: responder as seguintes indagações relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e bloqueios de repasses destinados ao Município de Alfenas que teriam ocorrido no ano de 2025:

1. Houve ocorrência de bloqueios de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município de Alfenas durante o exercício de 2025?

2. Em caso positivo, informar as datas, motivos administrativos e valores envolvidos em cada bloqueio;

3. Esclarecer quais providências foram adotadas pela administração para regularização das pendências;

4. Informar se houve impactos diretos em pagamentos de fornecedores, folha salarial, contratos, serviços públicos ou investimentos;

5. Apresentar relatório atualizado da situação financeira municipal e medidas de ajuste adotadas para recomposição de caixa;

6. Encaminhar documentos comprobatórios e relatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao tema.

7. Informar se houve bloqueios ou restrições de outros repasses federais ou estaduais no mesmo período;

8. Informar se foi instaurado procedimento interno de apuração de responsabilidades administrativas, caso tenha ocorrido irregularidade;

9. Esclarecer se existem atualmente pendências administrativas, previdenciárias ou fiscais que possam gerar novos bloqueios futuros;

- Requerimento nº 16/2026, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.

Assunto: encaminhar expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente (Assistência Social/ Administração), solicitando as seguintes informações acerca dos serviços funerários prestados no Município:

1.   Qual o nome da empresa funerária que atualmente presta serviços ao Município?

2.   A referida empresa é terceirizada? Em caso positivo, encaminhar cópia do contrato vigente.

3.   Qual o valor mensal do contrato firmado entre o Município e a empresa funerária?

4.   Qual o valor unitário pago por urna funerária? Informar os tipos/modelos disponibilizados.

5.   Quais procedimentos estão incluídos na prestação do serviço (ex.: traslado, preparo do corpo, tamponamento cadavérico, velório, taxas, etc.)?

6.   Quais os critérios adotados para concessão de atendimento funerário gratuito à população?

7.   Qual a Secretaria responsável pela autorização e quais documentos são exigidos para concessão do benefício?

8.   Quantos atendimentos gratuitos foram realizados no ano de 2025 e 2026 até a presente data?

- Requerimento nº 17/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes.

Assunto: solicita à Secretaria Municipal de Saúde, o envio de informações técnicas e documentais acerca da atual situação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no Município.

I– Estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Quantos serviços de saúde mental encontram-se atualmente em funcionamento no Município (CAPS, ambulatórios, equipes multiprofissionais, leitos de saúde mental em hospital geral, médicos e clínicas contratualizadas, entre outros)?

Existe unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em funcionamento? Em caso afirmativo, informar:

a) Endereço e horário de funcionamento;

b) Capacidade mensal de atendimento;

c) Número atual de pacientes ativos cadastrados.

O Município possui CAPS nas modalidades I, II ou III? Informar tipo, equipe cadastrada e cobertura populacional.

II – Suspensão ou Limitação de Marcações

Este Vereador recebeu relatos recorrentes de munícipes informando que, ao procurarem a Secretaria Municipal de Saúde para marcação de consultas psicológicas e psiquiátricas, estariam sendo informados de que “não estão sendo realizadas marcações”.

Diante disso, requer-se:

Procede a informação de que as marcações encontram-se suspensas ou limitadas?

Em caso afirmativo:

a) Desde quando ocorre?

b) Qual a justificativa formal?

c) Existe previsão de normalização?

Encaminhar cópia de eventual ato administrativo que tenha determinado tal medida.

Quantas consultas deixaram de ser agendadas nos últimos 90 dias? Informar, ainda, o número de atendimentos efetivamente realizados no mesmo período.

III – Profissionais Contratualizados e Produção

Requer-se:

Quantos médicos psiquiatras encontram-se atualmente contratualizados?

Qual a carga horária individual de cada profissional?

Qual a média mensal de consultas realizadas por profissional nos últimos 6 meses?

Existe registro de agendas ociosas ou subutilização da capacidade instalada?

Qual o valor mensal pago a cada profissional?

Em havendo ociosidade, qual a justificativa administrativa?

IV – Filas e Demanda Reprimida

Número atual de pacientes aguardando:

• Primeira consulta com psicólogo;

• Primeira consulta com psiquiatra;

• Atendimento no CAPS;

• Atendimento no CAPS AD (se houver).

Tempo médio de espera para cada modalidade.

Quantas consultas psicológicas e psiquiátricas foram realizadas nos últimos 12 meses?

Quantas internações psiquiátricas foram autorizadas no mesmo período?

V – Orçamento e Execução Financeira

Valor orçamentário previsto para saúde mental no exercício vigente.

Valor efetivamente executado até a presente data.

Percentual do orçamento da saúde destinado à saúde mental.

Valores recebidos de cofinanciamento estadual e federal nos últimos 12 meses.

Houve contingenciamento ou bloqueio de recursos na área?

VI – Planejamento e Regularidade do Serviço

O Município considera que a Rede de Atenção Psicossocial está operando dentro da normalidade?

Existe plano emergencial para atendimento da demanda reprimida?

O Conselho Municipal de Saúde foi informado sobre eventual suspensão ou limitação de marcações?

b)  Moções:

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 05/2026, subscrita pelo Vereador Cirlei José de Carvalho ao Sr. Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho), em reconhecimento aos seus 36 (trinta e seis) anos de relevantes serviços prestados ao Município de Alfenas, como servidor público da Prefeitura Municipal.

III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.