Matérias do Expediente (13ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

resposta ao requerimento 126.2025

Colocar rampas de acessibilidade no entorno do Hospital Santa Casa.

Solicitação ao Poder Executivo Municipal, da possibilidade de realizar a limpeza do entorno da Pista de Caminhada e do Parquinho Infantil localizado no bairro Jardim Boa Esperança, na cidade de Alfenas – MG.

Solicita a realização de limpeza nos canteiros da Av. Machado de Assis, bairro Jardim São Carlos, como também fazer um mutirão de limpeza em todas as ruas dos bairros Jardim América 1,2 e 3.

Solicita a passagem de máquina, a colocação de braços de luz e lâmpadas de Led na Estrada do Pântano que fica do lado de baixo da empresa Pazotti, no bairro Distrito Industrial.

Adotar providências urgentes visando à melhoria das condições de trabalho e atendimento na Estratégia Saúde da Família (ESF) Nova América, tais como aquisição de equipamentos e materiais básicos, reparo do telefone, melhoria da internet e adequação do espaço físico para armazenamento de prontuários.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de uma limpeza geral nos conjuntos habitacionais Residencial Tupã, Residencial Jardim das Alterosas e Residencial Vale do Sol.

Implantação de sistema de mão única na Rua Umbelina Silveira Pinto

Solicita identificação de terrenos sito a rua Eduardo Ferreira Dias, para limpeza e fechamento.

Solicita a possibilidade de viabilização de criação de ciclovias interligando os trechos Alfenas–Porto da Harmonia, pela Rodovia José Florêncio (Zé Bugrinho), e Alfenas–Fama, pela antiga estrada de terra, atendendo à crescente demanda por espaços seguros e adequados à prática do ciclismo.

Solicita ao setor competente a realização de serviços de limpeza e poda de mato na área verde localizada em frente ao Grupo Zelo (descida do Alzira Velano), na Rua Joaquim Esteves de Oliveira Bairro Cruz Preta.

Indica que seja agilizado o término das obras dos dois campos society localizados nas proximidades dos bairros Tupã e Jardim Boa Esperança.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja adotada, com urgência, a instalação de um semáforo na esquina da Rua Norte com a Avenida Jovino Fernandes Salles, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã do Brasil.

Solicita a disponibilização de mais cadeiras para CIAC - Centro de Identificação e Atendimento ao Cidadão.

Criação do Programa “Cidade Iluminada”

Acolhimento e Orientação a Pessoas em Situação de Rua.

Recapeamento da da Rua São Paulo, com atenção especial ao trecho situado nas proximidades do Colégio Atenas e das residências ao longo da via.

Tapa-buraco na Rua João Manoel da Silva

Solicita a implantação do Programa Caminho da Escola Segura, com o objetivo de promover maior proteção, acessibilidade e bem-estar aos estudantes da rede municipal.

Assunto: Reiteração da Indicação nº 297/2025

Reitera a Indicação nº 465/2025, que trata da realização de vistoria técnica e revisão geral dos telhados de todas as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), Creches e Escolas da rede pública municipal, com a execução das reformas e reparos necessários onde forem identificados danos ou riscos.

Indica ao Executivo Municipal que cumpra integralmente a Lei Municipal nº 5.248/2023, realizando o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde do valor referente ao Incentivo Financeiro Adicional já depositado pelo Governo Federal, conforme previsto na legislação federal que instituiu o IFA- Incentivo Financeiro Adicional. Destaca-se que o Incentivo Financeiro Adicional foi instituído nacionalmente pela Lei Federal nº 12.994/2014, que alterou a Lei nº 11.350/2006, estabelecendo o IFA como forma de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ressalta-se ainda que projetos legislativos posteriores, como o PL 460/2019, reforçam a obrigatoriedade e transparência do repasse direto aos profissionais.