II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:
- Mensagem nº 29, de 14 de agosto de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal, encaminhando - Projeto de Lei nº 47/2025, que “Institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo como forma de garantir a união civil entre pessoas em situação de vulnerabilidade social”.
- Mensagem nº 30, de 14 de agosto de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal, encaminhando - Projeto de Lei nº 50/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, por síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, em caso de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências”.
2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini, que “Denomina o Complexo Esportivo da Vila Formosa e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini, que “Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais, combate à adultização e à hipersexualização infantil, e dá outras.providências, no âmbito do Município de Alfenas – MG”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini, que Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria José de Souza (Majô).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. João Batista Vieira de Carvalho”.
2.3 Discussão e Votação de Proposições:
2.3.1 Discussão e Votação em Único Turno:
a) Requerimentos:
(Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 minuto para os demais).
- Requerimento nº 89/2025, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).
Assunto: Requeiro que, após ouvido o Plenário obtenha junto ao setor competente as informações abaixo, referentes aos serviços públicos prestados pelo aterro sanitário na cidade de Alfenas, em parceria com a empresa Alfenas Ambiental:
1) Quais as cidades da nossa região que depositam lixo no Aterro Sanitário?
2) Quais os valores cobrados por tonelada de lixo depositada no aterro?
3) Os pagamentos pela prestação de serviços de coleta de lixos sólidos estão em dia por parte das cidades atendidas da nossa região pelo aterro sanitário de Alfenas?
4) Se existem pendências financeiras de recebimento por parte da empresa Alfenas Ambiental, quais seriam estes valores a receber?
5) O aterro sanitário recebe o ICMS Ecológico? Quais seriam os valores recebidos?
- Requerimento nº 90/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga).
Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUERER, após ouvido o Plenário, à Secretaria Municipal de Obras e/ou ao órgão responsável pela execução da obra na estrada vicinal que liga o município de Alfenas à cidade de Fama, para que sejam prestadas as seguintes informações:
1- Qual o motivo da paralisação da obra de melhoria/pavimentação da estrada de terra que liga Alfenas ao município de Fama?
2- Qual a previsão para retomada e conclusão dos trabalhos?
3- Qual o valor total já investido até o momento na execução desta obra?
4- Qual o valor total previsto para a conclusão completa da obra?
5- Quais empresas foram ou estão sendo contratadas para a execução dos serviços?
6- Houve algum entrave jurídico, contratual ou técnico que motivou a paralisação?
7- Além da Prefeitura, quem são os responsáveis financeiros pela execução desta obra?
- Requerimento nº 91/2025, de autoria conjunta da Vereadora Maria Idalina da Silva e dos Vereadores Ednilson Francisco Neto, Thalles Silva Gomes e Gilmar Costa da Silva.
Assunto: Requerem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, que, por meio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações:
1. relação de compras de medicamentos realizadas pela Administração Municipal no período de janeiro a agosto de 2025;
2. cópias das notas de empenho e AF-Autorização de Fornecimento correspondentes às referidas aquisições;
3. cópia integral dos contratos vigentes e aditivos, caso existam, de fornecedores de medicamentos ao município, até a presente data;
4. relação detalhada dos valores das ordens de pagamento emitidas aos fornecedores e liquidações no mesmo período, com a respectiva comprovação de pagamento (ex: comprovantes bancários, recibos, liquidações);
5. relação detalhada da lista REMUME, com respectivas alterações realizadas no ano de 2025, com base na lista RENAME.
- Requerimento nº 92/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini.
Assunto: Requer, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, acerca do fornecimento de medicamentos manipulados, o seguinte:
I – quais os motivos determinantes para o prolongado prazo de entrega dos medicamentos manipulados aos usuários do sistema público de saúde?
II – existem medidas em curso ou planejadas para otimizar e reduzir o prazo de manipulação e entrega desses medicamentos?
III - a Secretaria de Saúde realiza análise comparativa entre o custobenefício dos medicamentos manipulados e industrializados (não manipulados)? Em caso afirmativo, quais critérios adotados?
IV – há parâmetros técnicos que justifiquem a preferência pela manipulação em detrimento dos não manipulados?
V – existem estudos ou pareceres que comprovam a economicidade e eficácia dessa modalidade.
b) Moções:
- Moção nº 63/2025, subscrita pelo Vereador Braz Fernando da Silva.
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos aos membros do Projeto "Plantão da Alegria", pelo trabalho que realizam nos hospitais, levando alegria, esperança e amor aos pacientes que ali estão internados.
- Moção nº 64/2025, subscrita pelo Presidente Mathues Paccini.
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos à professora de tênis de mesa Rayane Eduarda Menezes Lorenzo, ao professor de judô Michel Marcos de Souza e a todos os seus alunos que representaram nosso Município na etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), realizada no município de Araguari - MG
- Moção nº 65/2025, subscrita pelo Vereador Gilmar Costa da Silva.
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos aos motoristas e cobradores do serviço de transporte coletivo, em reconhecimento à dedicação, compromisso e importante papel social que desempenham em nossa cidade, destacando nesta homenagem os trabalhadores e amigos do transporte coletivo de Alfenas: Emerson Miranda Scotini, Donizete Ferreira, Marcos Henrique, Adabenis Félix, Maicon Reis, Arisson Pereira, Samuel Henrique, Valdecí Luiz, João Paulo da Costa e Fraio Lacerda.
- Moção nº 66/2025, subscrita pelo Vereador Thalles Silva Gomes.
Assunto: Moção de Pesar à família do Sr. José Gonzaga da Silva, em virtude do seu falecimento, ocorrido em 10/08/2025.
- Moção nº 68/2025, subscrita pelo Vereador Cirlei José da Silva.
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos aos intérpretes de Libras Josiane, Jamile, Bruna, Cássio, bem como ao Rafael, presidente da ASALF – Associação dos Surdos de Alfenas.
- Moção nº 69/2025, subscrita pelo Vereador Rodolfo Inácio da Freiria.
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor Marco Aurélio Silva Rodrigues, popularmente conhecido como Gordinho da Capoeira, em reconhecimento ao relevante trabalho social e cultural desenvolvido por meio da capoeira.
