Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/69/relatorio_sobre_projetos_em_execucao_e_despesas_com_conserv._do_patrimonio_publico.pdf da norma Lei Ordinária nº 5.344, de 18 de julho de 2025 (Lei Ordinária nº 5.344, de 18 de julho de 2025)