Decreto Legislativo nº 39, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
39
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Flávio Oliveira de Oliveira (Landau).
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica