Lei Ordinária nº 5.384, de 28 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5384
Ano
2026
Data
28/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Coleta Domiciliar de Sangue e Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e com Condições Atípicas Específicas no Município de Alfenas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica