Decreto Legislativo nº 4, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Título de Cidadão Honorário ao Sr. Walter de Oliveira Inácio
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica