Decreto Legislativo nº 40, de 27 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
40
Ano
2025
Data
27/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Ana Cristina Gonçalves de Abreu Souza.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica