Decreto Legislativo nº 5, de 25 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
25/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo César Vieira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica