Decreto Legislativo nº 40, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
40
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Estadual Alencar da Silveira Junior.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica