Decreto Legislativo nº 44, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
44
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Penina Moreira Ribeiro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica