Decreto Legislativo nº 42, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
42
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Bruno Farias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica