Decreto Legislativo nº 1, de 18 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
18/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o local de funcionamento da Câmara Municipal, em virtude das obras de reforma do telhado, das calhas, de escoamento das águas de chuva e do forro do teto do Plenário.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços
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Anexos Norma Jurídica