Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 27, de 18 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
27
Ano
2022
Data
18/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 33, caput, da Lei Orgânica do Município de Alfenas, para fins de modificar o recesso parlamentar entre o primeiro e o segundo período da sessão legislativa anual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Interesse Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica