Decreto Legislativo nº 40, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
40
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Natalia de Souza Maciel dos Santos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica