Resolução nº 12, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão de Ética para julgamento de fato que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica