Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | [P] Documento encaminhado | 23/02/2024 (Projeto de Resolução nº 1 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2024

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GP

Unidade Destino

Protocolo - PROT

Data Encaminhamento

23/02/2024

Data Fim Prazo

 

Status

[P] Documento encaminhado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Altera o inciso I do art. 1º da Resolução N. 01, de 16 de janeiro de 2023