Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura | 04/12/2023 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2023
Unidade Local
Assistência de Plenário - AP
Unidade Destino
Secretaria Geral do Legislativo - SGL
Data Encaminhamento
04/12/2023
Data Fim Prazo
Status
[AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após a promulgação, com a assinatura dos membros da MD, providenciar a publicação e oficiar o Executivo (Ofício nº 209/23)