Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | 08/05/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2026
Unidade Local
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
[AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Mesa Diretora promover o comunicado que o PDL foi aprovado conclusivamente no âmbito da CCLJRF, e será encaminhado para a confecção do respetivo ato normativo.