Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | [GP] Norma promulgada | 24/04/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Secretaria Geral do Legislativo - SGL
Data Encaminhamento
24/04/2026
Data Fim Prazo
Status
[GP] Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução n. 01/2026 assinado pelo Presidente. Norma promulgada e encaminhada para publicação.