Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho | 10/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
COFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
[AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita a inclusão do PL na pauta da ROrd do dia 13/04/2026, para:
i) leitura do parecer conjunto das CCLJRF e COFP; e
ii) discussão e votação em 1º TURNO.
i) leitura do parecer conjunto das CCLJRF e COFP; e
ii) discussão e votação em 1º TURNO.