Emenda nº 8 de 2025 | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final | 26/05/2025 (Emenda nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2025
Unidade Local
Assistência de Plenário 3 - Wendell
Unidade Destino
Assistência de Comissões 2 - Carla
Data Encaminhamento
26/05/2025
Data Fim Prazo
30/05/2025
Status
[AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei n.º 28/2025 aprovado, em único turno, na R.O. do dia 26.05.25, juntamente com a emenda verbal apresentada pela CCLJRF, aprovada e incorporada ao PL 28/2025, com o seguinte teor:
“Art.1º (....) §2º Será permitida a utilização do Bônus-Alimentação do Servidor junto à rede credenciada e autorizada a recebê-lo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, contados da sua respectiva concessão e disponibilização, a qual ocorrerá mensalmente, em data a ser definida pelo chefe do Poder Executivo.” (NR).
“Art.1º (....) §2º Será permitida a utilização do Bônus-Alimentação do Servidor junto à rede credenciada e autorizada a recebê-lo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, contados da sua respectiva concessão e disponibilização, a qual ocorrerá mensalmente, em data a ser definida pelo chefe do Poder Executivo.” (NR).