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Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.651, de 1º de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão do auxílio-funeral e define os critérios para a provisão do benefício no âmbito da política pública de assistência social do Município de Alfenas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Alfenas e dá outras providências.

Verificar informações junto aos órgãos municipais de saúde, pertinentes ao acompanhamento de jovens grávidas com 14 (quatorze) anos ou menos idade. Justificativa: Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes contra qualquer violência, adotando medidas preventivas e educativas, a fim de contribuir para a redução da incidência da gravidez na adolescência.