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Altera a Lei Municipal n° 4.545, de 1° de julho de 2014, modificada pela Lei Municipal n° 4.717, de 30 de março de 2017, que instituiu o Programa de Apoio à Agricultura e ao Empreendedorismo Familiar Rural.

Requerer que seja novamente constituída a Comissão Especial de Agricultura Familiar da Câmara Municipal de Alfenas. Justificativa: Garantir uma vida mais digna ao produtor familiar, com acolhimento e busca pela formação e capacitação técnica em agroecologia, daqueles que ainda estão em processo de transição quanto ao uso de agrotóxicos, além de proporcionar aos mesmos aumento na geração de empregos, conhecimento e auxílio necessário diante das dificuldades.

Verificar a possibilidade de comprar sementes (04-14-08) de milho, feijão e adubo (ureia ou sulfato de amônia) para plantio e cobertura, afim de atender o pequeno produtor da agricultura familiar de nosso Município.