Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei Municipal n" 4.550, de 09 de setembro de 2014, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências

Enviar a esta Casa documentação e informações relacionadas aos contratos de locação para abrigo de animais e prestação de serviços veterinários, a dinâmica de atuação dos setores pertinentes e as despesas com esses animais. Justificativa: Fornecer mais subsídios aos estudos desta Comissão no exercício da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo.

Solicitar informações sobre a situação do Hospital de cães e gatos do nosso município, com a previsão de quando começará a funcionar e para onde os animais estão sendo levados atualmente. Justificativa: Desempenhar as funções típicas de um Vereador, como a de legislar e a de exercer o controle externo de todos os atos do Poder Executivo inerentes ao interesse da população do Município.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6, de 23 de fevereiro de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.550, de 9 de setembro de 2014, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.