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Altera as Leis Municipais 4.331/2011 e 4.709/2017, e revoga a Lei Municipal nº 4.636/2015.

Altera a Lei Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014, modificada pela Lei Municipal nº 5.128, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências.

Informar se a empresa Alfetur possui algum imposto municipal em atraso ou não quitado, descrevendo o imposto, seu valor devido e data de vencimento. Justificativa: Visto que o contrato da empresa Alfetur encerrará ainda este ano, faz-se necessário que o legislativo atue na fiscalização do serviço prestado.