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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.747, de 09 de novembro de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.213, de 03 de julho de 2023
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do município de Alfenas - MG e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.212, de 03 de julho de 2023
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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REQ 10/2023 - Requerimento
Ementa: Enviar a esta Casa Legislativa informações sobre o Plano Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a respeito do cardápio servido nas escolas, os produtos da agricultura familiar e os produtos secos.
Justificativa:
Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
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REQ 25/2023 - Requerimento
Ementa: Esclarecer informações quanto ao funcionamento das escolas em tempo integral, quantas e quais escolas oferecem esse modelo e a quantidade de alunos que são contemplados pelo programa no município.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
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IND 264/2023 - Indicação
Ementa: Indicar a esta Casa Legislativa que estude a possibilidade de fazer um processo seletivo de estágio, para alunos das faculdades que estejam em busca do primeiro emprego, com objetivo de auxiliar na aprendizagem dos estudantes, assim como colocá-los em contato direto com a profissão que pretendam exercer.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
Texto Original
Texto Articulado
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IND 428/2023 - Indicação
Ementa: Realizar uma entrevista coletiva, assim que possível, para que os profissionais do magistério público da educação básica municipal possam conhecer a programação do pagamento do piso nacional, segundo a lei 11.738/2008.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
Texto Original
Texto Articulado
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IND 805/2023 - Indicação
Ementa: Realizar trabalho nas escolas voltados para comemorar o dia da Consciência Negra.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 2758/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 7:37:43
Autor:
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Indicações arquivadas
Texto Original
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