Legislação - Lei Municipal nº 5.242, de 27 de outubro de 2023. de 09/11/2023 por Fábio Marques Florêncio (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Legislação

Nome

Lei Municipal nº 5.242, de 27 de outubro de 2023.

Data

09/11/2023

Autor

Fábio Marques Florêncio

Ementa

Declara de utilidade pública a Associação pela Solidariedade ao Recuperando - ASSOLAR.
Ofício Nº 446/2023/CG/PMA

Indexação