Lista de Votação - LISTA DE VOTAÇÃO 1º Turno de 16/10/2023 por TODOS VEREADORES (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023)

Primeiro Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 71/2023
Reunião em 16/10/2023
- Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga Leis Municipais que menciona”, a saber: Lei nº 4.938, de 20 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 4.939, de 20 de dezembro de 2019, que “autoriza doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais”; Lei nº 5.040, de 31 de agosto de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 5.052, de 22 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 5.087, de 15 de dezembro de 2021, “dispõe sobre cessão de uso de área pública com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; e Lei nº 5.101, de 15 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”.