Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 10 - PL nº 03.2026 - Diárias de 27/05/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Proposição de Lei

Nome

Proposição de Lei nº 10 - PL nº 03.2026 - Diárias

Data

27/05/2026

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências”.

Indexação