Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 10/2026 de 29/04/2026 por José Batista Neto (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
Decreto Legislativo nº 10/2026
Data
29/04/2026
Autor
José Batista Neto
Ementa
Concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Michelle Aline da Costa.
Indexação