Proposição de Lei - Proposição em formato PDF assinada de 18/07/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição em formato PDF assinada
Data
18/07/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a criação de espaço reservado e
acessível para pessoas com deficiência física em
eventos culturais, shows artísticos, esportivos e
similares.
acessível para pessoas com deficiência física em
eventos culturais, shows artísticos, esportivos e
similares.
Indexação