Minuta - Minuta do Projeto de Lei de 15/05/2025 por Gilmar Costa da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Minuta
Nome
Minuta do Projeto de Lei
Data
15/05/2025
Autor
Gilmar Costa da Silva
Ementa
“Institui o mês de maio como “Maio Laranja” para Conscientização e Prevenção Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Alfenas, bem como o dia 18 de maio como o dia Municipal de prevenção e combate contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”
Indexação