Minuta - Minuta do Projeto de Lei de 15/05/2025 por Gilmar Costa da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Minuta

Nome

Minuta do Projeto de Lei

Data

15/05/2025

Autor

Gilmar Costa da Silva

Ementa

“Institui o mês de maio como “Maio Laranja” para Conscientização e Prevenção Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Alfenas, bem como o dia 18 de maio como o dia Municipal de prevenção e combate contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”

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