Parecer - Parecer ao PL nº 4/2025 de 28/03/2025 por CCLJRF (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer ao PL nº 4/2025

Data

28/03/2025

Autor

CCLJRF

Ementa

Indexação