Decreto Legislativo - DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/24.. de 28/02/2024 por José Carlos de Morais (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/24..
Data
28/02/2024
Autor
José Carlos de Morais
Ementa
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Gil Horta Passos.
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