Indicação nº 584 de 2023

Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação a fim de verificar a possibilidade de emitir carteira de estudante, dentro das regras legais, a todo estudante da rede pública, seja municipal ou estadual.
A Secretaria de Educação treinaria alguns servidores para realizar esse trabalho contando com a parceria da Superintendência de Educação do Estado e até mesmo a União, pois existem formas de serem emitidas carteiras de estudantes nacionais, de forma gratuita. Porém, é preciso toda uma estratégia da Secretaria de Educação para conquistarmos esse direito aos nossos estudantes.
Muitas escolas públicas possuem dificuldade de emitir um cartão em que o estudante possa usufruir do direito de meia-entrada, sendo que as escolas particulares emitem de forma simples tal documento.