Requerimento nº 81 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

81

Data de Apresentação

26/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Executivo Municipal que envie informações e documentação referentes às proposições que alteram as Leis Municipais nº 4.881 de 7 de
    novembro de 2019, nº 4.905 de 20 de dezembro de 2019 e nº 4.916, de 20 de dezembro de 2019.

    Justificativa:
    As informações ora solicitadas, acerca dos Projetos de Lei nºs 52, 53 e 55/2022, são imprescindíveis para fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise das citadas proposições e posterior emissão dos respectivos pareceres.

    Indexação

    Observação