Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
1106
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Thalles Silva Gomes (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 10:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da circulação, fiscalização e apreensão administrativa de bicicletas motorizadas, ciclomotores elétricos, motos elétricas e veículos análogos que produzam poluição sonora, especialmente em razão de escapamentos adulterados, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Indexação
Observação