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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 379 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

379

Data de Apresentação

22/05/2026

Número do Protocolo

1045

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Braz Fernando da Silva (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 10:27 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alfenas que estude a possibilidade de conceder, além da recomposição inflacionária referente à data-base dos servidores públicos municipais, eventual reajuste real nos vencimentos das categorias do funcionalismo público municipal, observadas as possibilidades financeiras, orçamentárias e os limites legais aplicáveis.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1045/2026, Data Protocolo: 22/05/2026 - Horário: 9:45:26

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Maio de 2026
    Documento: OFCAM Nº 042/2026 - Ofício da Câmara
    OFÍCIO CMA Nº 42.26 - Encaminha Indicações
    OpenAPI