Indicação nº 355 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
355
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
942
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 11:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social, voltada ao atendimento de pessoas com deficiência, pessoas com condições atípicas e seus familiares, mediante reorganização administrativa do Poder Executivo, com a finalidade de estruturar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); pessoas com Síndrome de Down; pessoas com deficiência (PCD); e demais pessoas em condições atípicas; bem como seus familiares e cuidadores.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria