Indicação nº 338 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
338
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
907
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Paccini Pereira (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 08:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que adote as providências administrativas necessárias para a implementação da jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias aos Agentes de Serviços Gerais, restabelecendo prática já anteriormente assegurada a esses profissionais no âmbito municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria