Requerimento nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
29/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer informações referentes ao Projeto de Lei nº 25/2023, que revoga a Lei Municipal nº 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável - CIDERSU, e autoriza a adesão ao
Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.
Justificativa: As informações ora solicitadas são imprescindíveis aos estudos desta Comissão para análise do Projeto de Lei nº 25/2023 e posterior emissão do respectivo parecer.
Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.
Justificativa: As informações ora solicitadas são imprescindíveis aos estudos desta Comissão para análise do Projeto de Lei nº 25/2023 e posterior emissão do respectivo parecer.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria