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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 278 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

278

Data de Apresentação

09/04/2026

Número do Protocolo

741

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Gilmar Costa da Silva (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 16:35 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica a criação de Banco Municipal de Ração e Suprimentos para Animais, destinado à arrecadação e distribuição de ração e itens essenciais para protetores independentes e ONGs de proteção animal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 741/2026, Data Protocolo: 09/04/2026 - Horário: 14:41:21

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Abril de 2026
    Documento: OFCAM Nº 031/2026 - Ofício da Câmara
    Encaminha Indicações apresentadas na RO 13.04.26.
    OpenAPI