Requerimento nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
642
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thalles Silva Gomes (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 11:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de informações técnicas, dados estruturados e documentação comprobatória relativos à formação de preços e aquisição de medicamentos;
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria