Indicação nº 251 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
251
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
641
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thalles Silva Gomes (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 11:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viabilização de programa social para a entrega de medicamentos e a concessão de óculos pela Secretaria Municipal de Saúde aos pacientes que apresentem receita médica oriunda da rede privada
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria