Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Braz Fernando da Silva (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 11:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano Pereira.
Indexação
Observação