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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 12 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

12

Data de Apresentação

06/02/2026

Número do Protocolo

256

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Thalles Silva Gomes (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação de informações sobre contratações e credenciamento de médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 256/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 8:56:27
    Data Votação: 9 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFCAM Nº 008/2026 - Ofício da Câmara
    Encaminha os seguintes Requerimentos aprovados na RO 09.02.2026: - Requerimento nº 11/2026, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva; - Requerimento nº 12/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes.
    OpenAPI