Moção nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
2393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 10:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe MOÇÃO DE REPÚDIO Contra o Decreto Federal nº 12.686/2025 e em Defesa das APAEs, especialmente no que se refere às medidas que possam resultar no enfraquecimento, restrição de funcionamento ou eventual fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, instituições de reconhecida credibilidade e imprescindíveis no atendimento às pessoas com deficiência.
Indexação
Observação