Indicação nº 643 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
643
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
1730
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ednilson Francisco Neto (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 09:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que designe servidor responsável para registrar, de forma sistemática, todos os atendimentos que extrapolem o limite pactuado na atenção à saúde, nos sistemas próprios do Governo Federal e Estadual, especialmente no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), entre outros pertinentes.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFCAM Nº 096/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações aprovadas na R. O. do dia 01-09-2025.
Documento: OFCAM Nº 096/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações aprovadas na R. O. do dia 01-09-2025.